Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq630925
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Nessas situações, o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de
- Avinte dias contados da publicação do referido ato.
- Btrinta dias contados da publicação do referido ato.
- Cquinze dias contados da publicação do referido ato.
- Ddez dias contados da publicação do referido ato.