Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — COSEAC 2021
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq631712
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Conforme legislação aplicada à matéria, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, preferencialmente, em meio eletrônico e excepcionalmente, em meio físico. Esta carteira, em meio físico, deverá ser apresentada contra recibo, pelo trabalhador ao empregador, que o admitir. Relativamente, à emissão em meio eletrônico, da citada carteira, o empregador está dispensado da emissão de recibo, sendo que equivale à apresentação da CTPS digital a comunicação, pelo trabalhador, de seu(sua):
- ACertidão de nascimento.
- BCarteira de identidade.
- CRegistro comprobatório.
- DRegistro biométrico.
- ENúmero de inscrição no CPF.