Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — COSEAC 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq631732
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. No Brasil, o período denominado “exercício financeiro”:
- AConcidirá com o prazo do empenho.
- BSempre será diferente do ano civil.
- CSempre coincidirá com o ano civil.
- DCoincidirá com a previsão da receita.
- ESempre será definido na Lei Fiscal.