Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COSEAC 2021
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq632281
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
- Acassados pela própria Administração.
- Bconvalidados pela própria Administração.
- Ccriados pela Prefeitura Municipal.
- Ddestruídos pela Prefeitura Municipal.
- Ecriminalizados pela Prefeitura Municipal.