Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COTEC 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq632353
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno (Administração Central)
De acordo com a Lei do Pregão – Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, marque a alternativa CORRETA, que informa sobre a punição para o licitante que “convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato [...]:
- AFicará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
- BFicará suspenso de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
- CFicará impedido de licitar e contratar exclusivamente com o Estado e Município processante pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
- DFicará suspenso de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou pelo prazo de até 5 (cinco) anos, mas ficará isento de aplicação das multas no contrato e das demais cominações legais.
- EFicará impedido de licitar e contratar exclusivamente com a União pelo prazo de até 10 (dez) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.