Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CPCON 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq633097
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
No dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. Segundo a lei sancionada, quem praticar o crime de abuso e maus-tratos a animais estará sujeito a qual penalidade?
- APena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.
- BPena de três meses a um ano de reclusão, além de multa
- CPena de reclusão de três meses a um ano de reclusão, além de multa e a proibição de guarda.
- DPena de reclusão de três meses a um ano, além de multa e a proibição de guarda.
- EPena de multa e a proibição de guarda.