Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IV - UFG 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq633933
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
Leia o texto a seguir.As organizações sociais constituem uma inovação institucional, embora não representem uma nova figura jurídica, inserindo-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estarão, portanto, fora da administração pública, como pessoas jurídicas de direito privado. A novidade será, de fato, a sua qualificação, mediante decreto, como organização social, em cada caso. Qualificada como organização social, a entidade estará habilitada a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado.Caderno 2 do MARE, Brasília, 1998, p.14.De acordo com a lei n. 9.637/1998 as entidades referidas no texto poderão ser qualificadas pelo
- APoder Legislativo.
- BPoder Executivo.
- CPoder Judiciário.
- DMinistério Público.