Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FADESP 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq634158
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento(FIRJAN, 2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um
- Ados princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.
- Bobjetivo da Política Nacional de Meio Ambiente.
- Cinstrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
- Delemento de orientação aos órgãos federais para a concessão de licença a empreendimentos potencialmente poluidores, nas esferas da União, Estados e Municípios.
- Emecanismo de controle e fiscalização do uso dos recursos naturais, segundo as orientações gerais da Política Nacional de Educação Ambiental.