Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FADESP 2021
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq634179
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre o contrato administrativo pode-se afirmar que
- Aregula-se pelos preceitos de direito privado e público com predominância do primeiro.
- Bo instrumento de contrato pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
- Cpermite somente alterações por acordo entre as partes.
- Dsua execução prescinde de acompanhamento e fiscalização da própria Administração Pública.
- Esua execução deve ser acompanhada e fiscalizada pelo próprio administrador público signatário do mesmo.