Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADESP 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq634181
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, regulamentada pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pode-se afirmar que
- Apode ser adotado para aquisição de bens e serviços extraordinários.
- Ba fase preparatória será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial.
- Cé permitida a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
- Do prazo de validade das propostas é, em regra, de sessenta dias.
- Eé permitida a exigência de garantia de proposta, mas vedada a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.