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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FAFIPA 2021

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq634321
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que tange à duração do trabalho, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:I - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.II - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 2 (duas) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.III - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.IV - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  1. AApenas duas assertivas estão corretas.
  2. BApenas três assertivas estão corretas.
  3. CTodas as assertivas estão corretas.
  4. DApenas uma assertiva está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas três assertivas estão corretas.

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