Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq634392
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública. Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
- AConcessão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.
- BPermissão de uso, que é ato vinculado, oneroso, e depende de licitação prévia.
- CAutorização de uso, que é ato vinculado, oneroso, e independe de licitação.
- DAutorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.
- EPermissão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia.