Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FAFIPA 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq634412
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em Direito Financeiro, conforme dicção da Lei complementar 101/2000, especificamente sobre as leis orçamentárias, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.( ) Na lei orçamentária anual, integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
- AV-V-V-V-F.
- BV-V-V-V-V.
- CV-F-V-F-F.
- DF-F-F-F-F.
- EF-V-F-V-V.