Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Fundação FAPEC 2021
Direito Ambiental›Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq634607
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
PC-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Perito Criminal - Área 03 (Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola, Engenharia Agrônoma e Engenharia Florestal)
Parte das águas do Planeta Terra são consideradas doces, com características que permitem, especialmente, o consumo humano. A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece uma classificação para as águas doces, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Considerando um curso d'água que foi classificado como sendo de Classe Especial, segundo a CONAMA nº 357/2005, essas águas poderão ser destinadas:
Aao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
Bao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
Cao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
Dao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
Eao abastecimento para consumo humano.
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GabaritoD — ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
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Resolução CONAMA 357/2005 — Classificação das águas doces
Gabarito: letra D. Para águas de Classe Especial, a Resolução CONAMA nº 357/2005 determina o uso para "abastecimento para consumo humano, com desinfecção" (art. 4º, I, "a"). Nenhuma outra alternativa corresponde a esse tratamento específico.
A questão exige conhecimento literal do art. 4º da Resolução CONAMA 357/2005. A tabela abaixo resume os tipos de tratamento para abastecimento humano conforme a classe:
Classe
Abastecimento para consumo humano
Especial
com desinfecção
Classe 1
após tratamento simplificado
Classe 2
após tratamento convencional
Classe 3
após tratamento convencional ou avançado
Classe 4
não se aplica (navegação e harmonia paisagística)
Águas doces (CONAMA 357/2005): Classe Especial (Abastecimento com desinfecção); Classe 1 (Após tratamento simplificado); Classe 2 (Após tratamento convencional); Classe 3 (Após tratamento convencional ou avançado); Classe 4 (Navegação e harmonia paisagística)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Após tratamento simplificado" é o uso previsto para Classe 1, não para a Classe Especial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Após tratamento convencional" é o uso da Classe 2.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Após tratamento convencional ou avançado" é o uso da Classe 3.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Classe Especial admite o abastecimento para consumo humano com desinfecção, conforme o art. 4º, I, "a" da Resolução CONAMA 357/2005:
Art. 4CONAMA-RES-357-2005
Art. 4º — As águas doces são classificadas em:
I — classe especial: águas destinadas a) — ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma apenas "abastecimento para consumo humano", omitindo a exigência de desinfecção prevista na norma. Sem o tratamento mínimo (desinfecção), a destinação não atende à Classe Especial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as classes: o candidato pode achar que a Classe Especial, por ser a de melhor qualidade, dispensaria tratamento — mas a norma exige desinfecção. Já a alternativa E ("somente abastecimento") é incompleta e incorreta. Memorize a correspondência: Especial → desinfecção; Classe 1 → simplificado; Classe 2 → convencional; Classe 3 → convencional ou avançado.