GabaritoE — Ordem de serviço.
Gabarito: letra E. A ordem de serviço é o ato administrativo ordinatório por excelência, pois visa disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional de seus agentes, com fundamento no poder hierárquico. As demais alternativas correspondem a outras espécies de atos administrativos.
O decreto é um ato administrativo normativo (geral), destinado a explicitar a lei ou regular situações abstratas. Não se enquadra como ordinatório.
O alvará é um ato negocial, que expressa a vontade da Administração coincidente com o interesse do particular (ex.: licença, autorização). Não é ordinatório.
O parecer é um ato enunciativo, limitado a certificar ou opinar sobre fatos, sem manifestação de vontade. Não possui natureza ordinatória.
O contrato é um negócio jurídico bilateral, não se confundindo com ato administrativo unilateral ordinatório.
A ordem de serviço é um ato ordinatório típico, expedido com base no poder hierárquico, contendo determinações internas e orientações para os servidores subordinados. Nesse sentido, a doutrina de Hely Lopes Meirelles classifica as ordens de serviço como exemplos de atos ordinatórios.
Gabarito: letra E
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