Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAUEL 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq635232
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Mandirituba - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.
- BOs bens públicos de uso comum, como os edifícios destinados à sede de prefeituras, são inalienáveis.
- COs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- DO uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.