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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FAUEL 2021

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq635679
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Assinale, com base na lei dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998 e suas alterações), a conduta abaixo descrita que NÃO configura crime:
  1. AO abate de animal em vias de extinção, ainda quepor pessoa em estado de necessidade, para saciar sua fome ou de sua família.
  2. BPescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
  3. CPichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
  4. DElaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
  5. ECausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O abate de animal em vias de extinção, ainda quepor pessoa em estado de necessidade, para saciar sua fome ou de sua família.

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