Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FEPESE 2021
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq636372
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 004 - SMS
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.Acerca desta temática, é correto afirmar:
- AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- BA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- CA iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.
- DO dever do Estado em relação à saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- EO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS).