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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2021

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq636390
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente Social
Sobre a adoção de criança e de adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:
  1. AÉ possível ocorrer a adoção via procuração.
  2. BEm caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
  3. CO adotando deve contar com, no máximo, 20 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  4. DNão é possível um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro.
  5. EOs divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.
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GabaritoB — Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

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