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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2021

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq636400
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é correto afirmar:
  1. AÉ proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  2. BConsidera-se aprendizagem a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
  3. CA formação técnico-profissional obedecerá apenas ao seguinte princípio: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
  4. DAo adolescente aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido trabalho noturno.
  5. EA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
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GabaritoB — Considera-se aprendizagem a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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