Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FEPESE 2021
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq636522
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- ASão fontes de recursos exclusivas do SUS os recursos do orçamento da seguridade social de acordo com a receita estimada, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional
- BOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- CÉ dever do Conselho Nacional de Saúde formular e executar políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
- DÉ competência do poder público da esfera federal apenas a formulação, avaliação e prestar apoio às políticas de alimentação e nutrição.
- EO SUS considera como assistência terapêutica integral exclusivamente quando ocorre a dispensa de medicamentos definidos no protocolo clínico.