Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FEPESE 2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq636535
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Apoio em Educação Especial
Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3o da Lei no 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:
- AEm todos os níveis e modalidades de ensino.
- BEm todos os níveis e em algumas modalidades de ensino.
- CNa educação infantil com foco nas instituições públicas.
- DEm instituições públicas ou privadas no nível fundamental.
- EEm domicílio desde que o aluno esteja regularmente matriculado.