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Questão de Enfermagem — Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem — FEPESE 2021

EnfermagemAuditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem
Código
qq636657
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor - Edital nº 004 - SMS
Exames e procedimentos médicos de rotina muitas vezes não precisam de autorização do plano para serem feitos. Já cirurgias, exames mais complexos e tratamentos continuados podem precisar passar por peritos do plano de saúde antes de serem realizados.Sobre as autorizações para procedimentos e materiais específicos, é correto afirmar:
  1. AA autorização prévia de procedimentos deve ocorrer em todas as situações, incluindo os casos de urgência e emergência.
  2. BA autorização de exames mediante coparticipação é um ato ilegal, mesmo quando previamente contratados nesses termos.
  3. CA Agência Nacional de Saúde Complementar, órgão responsável pela regulação e fiscalização das operadoras de planos de saúde no Brasil, regulamentou prazos máximos para a garantia do atendimento integral das coberturas.
  4. DEm casos de procedimentos eletivos, a autorização prévia não é recomendada, podendo o usuário realizar tal conduta até 30 dias após o procedimento.
  5. EA autorização de qualquer procedimento requerido ao plano de saúde tem de ser respondida em até 7 dias, sob pena de responsabilização.
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GabaritoC — A Agência Nacional de Saúde Complementar, órgão responsável pela regulação e fiscalização das operadoras de planos de saúde no Brasil, regulamentou prazos máximos para a garantia do atendimento integral das coberturas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Autorização de Procedimentos em Planos de Saúde

Gabarito: letra C. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) regulamentou prazos máximos para o atendimento integral das coberturas, conforme sua competência legal (Lei 9.656/98, art. 4º e posteriores normativas como a RN 259/2011). As demais alternativas contêm erros: nem toda situação exige autorização prévia (urgência/emergência dispensam), a coparticipação é legal se contratada, procedimentos eletivos exigem autorização prévia, e os prazos de resposta variam conforme o tipo de procedimento.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os prazos da RN 259/2011 da ANS: consulta básica (1 dia), exames simples (3 dias), exames complexos e cirurgias (7 ou 14 dias em geral). E lembre: urgência/emergência não precisam de autorização prévia; basta comunicar em até 24h.

  1. 1Consulta básica1 dia
  2. 2Exames simples3 dias
  3. 3Exames complexos7 dias
  4. 4Cirurgias7 ou 14 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autorização prévia deve ocorrer em todas as situações, inclusive urgência e emergência. A lei dispensa a autorização prévia nesses casos – o plano deve cobrir imediatamente, sendo a comunicação posterior (24h) suficiente. A regra geral de autorização prévia não se aplica a situações de urgência/emergência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a autorização de exames mediante coparticipação é ilegal. A coparticipação é lícita quando prevista em contrato, desde que respeitados os limites da RN 259/2011 (ex.: valor não superior a 40% do atendimento). Não há ilegalidade inerente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ANS, criada pela Lei 9.656/98, editou a RN 259/2011 (e atualizações) fixando prazos máximos para garantia do atendimento integral das coberturas, como forma de proteger o consumidor. Exemplos: consulta básica em até 1 dia, exames simples em até 3 dias, exames complexos e cirurgias em até 7 ou 14 dias, conforme o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que procedimentos eletivos não precisam de autorização prévia e podem ser realizados até 30 dias após o procedimento. Isso é falso: procedimentos eletivos exigem autorização prévia; o usuário não pode realizá-los antes da aprovação. O prazo de 30 dias não corresponde a nenhuma previsão legal desse tipo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece que qualquer procedimento deve ser respondido em 7 dias. Os prazos são variáveis: consulta básica (1 dia), exames simples (3 dias), exames complexos e cirurgias (7 ou 14 dias). A generalização está incorreta.

Gabarito: letra C.

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