Questão de Legislação Estadual — Geral — FEPESE 2021
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq636732
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Tráfego
Após a conclusão de qualquer obra, qualquer que seja o seu destino, o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú do Estado de Santa Catarina prevê que para que a mesma possa ser habitada, ocupada ou utilizada, deverá ser pedida a “vistoria”, por meio de requerimento apresentado ao Departamento competente, o qual deverá providenciar sobre o mesmo dentro de:
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D30 dias.
- E60 dias.