Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
Código
qq636754
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.
  1. ATodo estabelecimento comercial é obrigado a manter seu recinto em perfeita limpeza e higiene e a ter, em lugar visível e acessível, recipiente coletor de lixo.
  2. BA prova do requerimento entregue a Municipalidade para a concessão de Alvará de Licença não substitui o respectivo documento, para fins de fiscalização.
  3. CAinda que provada a permanência no Pais, é vedada a concessão de Alvará de Licença para comércio localizado a estrangeiros.
  4. DO Alvará de Licença para comércio localizado deverá ser guardado em local próprio e seguro, ainda que isso o deixe longe da visualização do público.
  5. EO estabelecimento que esteja localizado no recinto de outro já munido de Alvará de Licença estará dispensado de requer licença para o seu funcionamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todo estabelecimento comercial é obrigado a manter seu recinto em perfeita limpeza e higiene e a ter, em lugar visível e acessível, recipiente coletor de lixo.

Link permanente: /questoes/qq636754