Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq636762
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa correta sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.
- AA utilização pela comunidade em geral dos equipamentos disponibilizados pelos restaurantes e bares na faixa de areia confere direito de exclusividade no atendimento aos clientes.
- BOs estabelecimentos comerciais licenciados para atuar na faixa de areia poderão utilizar, com a autorização do corpo de bombeiro, a faixa de areia até a linha d’água em frente aos postos de guarda vidas.
- CFicará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú a limpeza dos resíduos produzidos pelos restaurantes e bares que atuam na faixa de areia.
- DOs restaurantes e bares que poderão atuar na faixa de areia deverão disponibilizar sacos ecologicamente corretos para os clientes atendidos na areia da praia depositarem o lixo.
- EDesde que de forma gratuita, será permitida a colocação de cadeiras, guarda-sóis e mesas pelos estabelecimentos que atenderem na faixa de areia.