Questão de Direito Constitucional — Geral — FEPESE 2021
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq636840
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instrutor de Oficina - Instrumento de Corda
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Julho/1990), é correto afirmar:
- AÉ decorrente de Lei.
- BTeve origem em Decreto Federal.
- CFoi editado por Decreto da União.
- DFoi criado por Portaria da Casa Civil.
- EAplica-se livremente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.