Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FEPESE 2021
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- qq637314
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
De acordo com o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- AOs pródigos e os menores de 16 anos
- BOs que não puderem exprimir sua vontade e os viciados em tóxicos.
- COs maiores de 16 e os menos de 18 anos; e os viciados em tóxicos.
- DOs que não puderem exprimir sua vontade e os menores de 16 anos.
- EOs que não tiverem discernimento sobre seus atos, devido a enfermidade ou deficiência mental e os maiores de 16 e menores de 18 anos