Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2021
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq637357
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Regulador - Edital nº 004 - SMS
Também no arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, com a regionalização da assistência e também atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios, é a:
- ANorma operacional básica – NOB 01/96.
- BNorma operacional de assistência à saúde – NOAS 01/2001.
- CNorma operacional de assistência à saúde – NOAS 02/2006.
- DLei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- ELei Orgânica da Saúde 8.142, de 28 de dezembro de 1990.