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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2021

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq637358
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador - Edital nº 004 - SMS
No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, é a:
  1. ANorma operacional básica – NOB 01/96.
  2. BNorma operacional de assistência à saúde – NOAS 01/2001.
  3. CNorma operacional de assistência à saúde – NOAS 02/2006.
  4. DLei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  5. ELei Orgânica da Saúde 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
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GabaritoA — Norma operacional básica – NOB 01/96.

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