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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina) — FEPESE 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)
Código
qq638050
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Geral de Nível Médio
De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município (PDPM) de Criciúma, consideram-se “Vias Arteriais”:
  1. Aas ciclovias, ciclofaixas, exclusiva de pedestres, preferencial de transporte coletivo e demais necessárias quando for o caso.
  2. Bas vias de pequena capacidade de tráfego e se destinam a absorver o trânsito de áreas residenciais e comerciais.
  3. Cas vias caracterizadas por sua destinação ao grande volume de tráfego, funcionando como principal ligação de acesso à área urbanizada.
  4. Dde tráfego, ligar polos de atividades, alimentar vias coletoras e a servir de rota de transporte coletivo, conciliando estas funções com as de atender ao tráfego local e, ainda, servir de acesso ao lote lindeiro, com bom padrão de fluidez.
  5. Eas vias destinadas a absorver o tráfego das vias locais e distribuí-lo nas vias arteriais e de trânsito rápido, a servir de rota de transporte coletivo e a atender, na mesma proporção, ao tráfego de passagem local, com razoável padrão de fluidez.
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GabaritoD — de tráfego, ligar polos de atividades, alimentar vias coletoras e a servir de rota de transporte coletivo, conciliando estas funções com as de atender ao tráfego local e, ainda, servir de acesso ao lote lindeiro, com bom padrão de fluidez.

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