Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina) — FEPESE 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)
- Código
- qq638054
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Geral de Nível Médio
Conforme disposto na Lei Municipal nº 7.609, de 2019 (Código de Obras do Município de Criciúma), em todas as obras será sempre obrigatória a construção de tapumes, construídos a partir do chão, com altura mínima de:
- A1,00 m.
- B1,50 m.
- C2,00 m.
- D3,75 m.
- E5,00 m.