Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina) — FEPESE 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)
- Código
- qq638056
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Geral de Nível Médio
Com base na Lei Municipal no 6.822, de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, é correto afirmar sobre os cemitérios e crematórios:
- AÉ permitido praticar o comércio nos cemitérios.
- BOs cemitérios são parques de utilidade pública, reservados ao sepultamento de mortos.
- COs enterramentos somente serão feitos após a indagação de crença religiosa do falecido.
- DÉ proibido fazer o enterramento antes de decorrido o prazo de 12 horas, mesmo quando a causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica.
- EÉ vedado dar sepultura em um só lugar a duas pessoas da mesma família que falecerem no mesmo dia.