Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq638238
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- AV • V • V • V
- BV • F • V • V
- CV • F • F • V
- DF • V • F • V
- EF • F • V • V