Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política — FEPESE 2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Código
- qq638299
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Auxiliar de Educação Especial (Profissional de Apoio)
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Capítulo III determina que é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua:
- Amobilidade, autonomia e participação social.
- Bautonomia, realização pessoal e acessibilidade.
- Cindependência, inclusão social e qualidade de vida.
- Dautonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
- Emobilidade, independência e superação de barreiras.