Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FEPESE 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq638684
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A respeito dos conhecimentos sobre classificação funcional programática, é correto afirmar:
AA classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
BA função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
CA ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
DA subfunção é um conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
EAs ações, conforme suas características, podem ser classificadas como custos, encargos sociais ou passivos contingentes.
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GabaritoB — A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
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Classificação Funcional Programática
Gabarito: letra B. A função é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional. As demais alternativas trocam os conceitos das diferentes classificações da despesa orçamentária: A confunde funcional com institucional; C inverte a relação entre ação e programa; D atribui à subfunção a definição de operações especiais; E mistura ações com elementos da natureza da despesa.
A classificação funcional organiza os gastos por área de ação governamental (função e subfunção), enquanto a classificação programática detalha os programas e ações que concretizam os objetivos. A classificação institucional identifica o responsável pela despesa (órgão e unidade orçamentária), e a classificação por natureza da despesa discrimina os objetos de gasto (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação funcional segrega as dotações em órgãos e unidades orçamentárias. Isso é característica da classificação institucional, que responde a "quem é o responsável pela execução?" A classificação funcional responde a "em que área de atuação?" Portanto, há troca de conceito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a função: "maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público", representada pelos dois primeiros dígitos (ex.: 10 – Saúde, 12 – Educação). Essa definição consta no MCASP e na Portaria SOF/SEPLAN nº 42/1999.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a relação entre programa e ação. O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações (projetos, atividades, operações especiais) para concretizar um objetivo comum. A ação não articula programas; é o contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve as operações especiais (tipo de ação da classificação programática) como um conjunto de despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, nem geram produto ou contraprestação. Subfunção é outro conceito: é a área de atuação dentro de uma função (ex.: subfunção 122 – Administração Financeira, dentro da função 04 – Administração).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ações não são classificadas como custos, encargos sociais ou passivos contingentes. Esses termos pertencem à classificação por natureza da despesa (elemento de despesa, subelemento). As ações se classificam em projeto, atividade ou operação especial.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se das quatro perguntas que cada classificação responde: Institucional → Quem? Funcional → Em que área? Programática → Para que fim? Natureza → Com que objeto? Na prova, identifique qual pergunta a alternativa responde e veja se está coerente com o conceito.
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