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Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FEPESE 2021

Contabilidade PúblicaPlano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
qq638689
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:1. Às obrigações da entidade com despesas orçamentárias que não provocam saída de caixa, a exemplo da depreciação e da amortização.2. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas.3. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.4. Às contas contábeis que representam obrigações com instituições financeiras para pagamento em até 90 dias.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial (MCASP)

Gabarito: B (apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas). O passivo financeiro, no Balanço Patrimonial do setor público, abrange as obrigações decorrentes da execução orçamentária (ex.: restos a pagar) e também as obrigações financeiras não orçamentárias que envolvem saída de caixa, como cauções. As afirmativas 1 e 4 incorrem em erros conceituais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o passivo financeiro compreende as obrigações que exigem pagamento em moeda, independentemente de sua origem orçamentária. Já o passivo permanente abrange obrigações não financeiras, como provisões e outras que não envolvem desembolso imediato.

Afirmativa 1 — ❌ Incorreta

Depreciação e amortização são variações patrimoniais diminutivas (VPD), que representam consumo de ativos, e não obrigações. Não se enquadram como passivo financeiro nem como passivo permanente.

Afirmativa 2 — ✅ Correta

Descreve exatamente os restos a pagar: despesas empenhadas (liquidadas ou não) que ainda não foram pagas. Essas obrigações são tipicamente classificadas como passivo financeiro por decorrerem da execução orçamentária.

Afirmativa 3 — ✅ Correta

Cauções são exemplos de passivos financeiros não orçamentários. Embora não transitem pelo processo de execução orçamentária, representam obrigações financeiras da entidade (ex.: devolução de caução), sendo classificadas como passivo financeiro conforme o MCASP.

Afirmativa 4 — ❌ Incorreta

O passivo financeiro não se restringe a obrigações com instituições financeiras nem a prazos de até 90 dias. Inclui qualquer obrigação financeira, independentemente do credor ou do vencimento (ex.: dívida fundada, restos a pagar de longo prazo).

PEGA ESSA DICA!

Decore a diferença: passivo financeiro = obrigações financeiras (orçamentárias ou não) que exigem saída de caixa; passivo permanente = obrigações não financeiras (provisões, etc.). Cauções e depósitos são financeiros? Na dúvida, lembre-se: se a obrigação envolve devolução de valor em dinheiro, é financeira.

Conclusão: Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas, correspondendo à alternativa B.

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