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Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.116 de 2020 - Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021 — FEPESE 2021

Legislação FederalLei nº 14.116 de 2020 - Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021
Código
qq638706
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Conforme estabelecido na Lei no 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades e as metas da administração pública federal para o Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes necessários às despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até:
  1. A5 mil habitantes.
  2. B10 mil habitantes.
  3. C50 mil habitantes.
  4. D70 mil habitantes.
  5. E100 mil habitantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 50 mil habitantes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116/2020)

Gabarito: letra C. A Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), ao dispor sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, estabelece que as prioridades e metas da administração pública federal para o exercício, após o atendimento das despesas obrigatórias, compreendem despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios com até 50 mil habitantes. Esse é o limite populacional expressamente previsto na norma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O limite de 5 mil habitantes não corresponde ao previsto na LDO 2021 para o Programa Casa Verde e Amarela.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor de 10 mil habitantes não é o estabelecido. A lei menciona 50 mil, não 10 mil.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei nº 14.116/2020, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela são prioritárias para Municípios com até 50 mil habitantes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O limite de 70 mil habitantes não está previsto na LDO 2021 para esse programa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor de 100 mil habitantes também não é o correto. O correto é 50 mil.

PEGA ESSA DICA!

Nas questões sobre LDO, memorize os números específicos que a lei define para programas prioritários. O Programa Casa Verde e Amarela (sucessor do Minha Casa Minha Vida) tem foco em municípios de até 50 mil habitantes na LDO 2021. Esse tipo de detalhe é frequentemente cobrado em provas de legislação orçamentária.

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