Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Carlos (Santa Catarina) — FEPESE 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Carlos (Santa Catarina)
- Código
- qq638708
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.