Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2021
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq638739
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental
São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:1. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade2. O respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual3. A igualdade de oportunidades4. A acessibilidade5. A igualdade entre o homem e a mulherAssinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
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GabaritoE — São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Princípios
Gabarito: letra E. As afirmativas corretas são 1, 3, 4 e 5, pois correspondem a princípios expressos no art. 3º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD, ONU, 2007). A afirmativa 2 (respeito pela diferença de gênero e diversidade sexual) não é um princípio autônomo da Convenção, embora o respeito à diversidade humana esteja contemplado de forma genérica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato inserindo “respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual” como se fosse princípio da CDPD. Na verdade, o princípio é mais amplo: “respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana” (art. 3º, alínea “d”). Não há um princípio específico sobre gênero ou orientação sexual.
Afirmativa
Conteúdo
É princípio da CDPD?
Fundamento (art. 3º)
1
Plena e efetiva participação e inclusão na sociedade
✅ Sim
Alínea “c”
2
Respeito pela diferença de gênero e pela diversidade sexual
❌ Não
O princípio é “respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana” (alínea “d”)
3
Igualdade de oportunidades
✅ Sim
Alínea “e”
4
Acessibilidade
✅ Sim
Alínea “f”
5
Igualdade entre o homem e a mulher
✅ Sim
Alínea “g”
Afirmativa 1 — ✅ Correta
A “plena e efetiva participação e inclusão na sociedade” é princípio expresso no art. 3º, alínea “c” da CDPD. É um dos pilares da Convenção.
Afirmativa 2 — ❌ Incorreta
Embora a CDPD trate de não discriminação e diversidade, o princípio listado no art. 3º é o “respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana” (alínea “d”). A menção específica a “diferença de gênero e diversidade sexual” não consta como princípio autônomo.
Afirmativa 3 — ✅ Correta
“Igualdade de oportunidades” é princípio expresso no art. 3º, alínea “e” da CDPD.
Afirmativa 4 — ✅ Correta
“Acessibilidade” é princípio expresso no art. 3º, alínea “f” da CDPD.
Afirmativa 5 — ✅ Correta
“Igualdade entre o homem e a mulher” é princípio expresso no art. 3º, alínea “g” da CDPD.
Conclusão: Estão corretas as afirmativas 1, 3, 4 e 5. Portanto, a alternativa que indica todas as corretas é a letra E.