Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — FEPESE 2021
Direitos Humanos›Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Código
qq638740
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental
Para os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:...................................................................abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
ALinguagem
BComunicação
CCapacidade linguística
DAcessibilidade linguística
EAcessibilidade comunicacional
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GabaritoB — Comunicação
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Definição de Comunicação
Gabarito: letra B. O texto que completa a lacuna é exatamente a definição de comunicação prevista no Art. 3º, V, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que internalizou a Convenção. A banca cobra a literalidade do dispositivo, que descreve as diversas formas de interação abrangidas pelo conceito.
Art. 3Lei-13146
Art. 3º — Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: ... V — comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
A questão reproduz fielmente o teor do inciso V, exigindo que o candidato identifique o termo correto que intitula o conceito: comunicação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
“Linguagem” é um termo mais restrito, que se refere apenas a um dos sistemas de signos (línguas, linguagem simples). A definição legal é mais ampla e inclui meios não linguísticos, como visualização de textos, Braille, sistemas auditivos, etc. O erro está em restringir o conceito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o termo utilizado no inciso V do Art. 3º. A comunicação abrange todas as formas de interação listadas, incluindo línguas, meios táteis, auditivos, digitais, aumentativos e alternativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Capacidade linguística” não é um conceito definido na lei. A definição não se refere à habilidade do indivíduo, mas aos meios de interação disponíveis. A banca usa um termo que parece técnico, mas não corresponde à literalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Acessibilidade linguística” é uma expressão que não consta na lei. A acessibilidade é definida no inciso I do mesmo artigo, e a comunicação é um de seus componentes, mas o termo correto para o rol descrito é “comunicação”.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Acessibilidade comunicacional” também não é o termo empregado. Embora a comunicação esteja relacionada à acessibilidade, a lei utiliza apenas “comunicação” para definir esse leque de meios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa termos próximos como “linguagem” e “acessibilidade comunicacional” para confundir. O candidato deve conhecer a literalidade do Art. 3º, V. Decore o rol: comunicação abrange línguas, Braille, Libras, caracteres ampliados, multimídia, linguagem simples, sistemas auditivos, voz digitalizada, meios aumentativos e alternativos, e TICs.