Pular para o conteúdo principal

Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FEPESE 2021

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
qq639262
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ciências
A licença ambiental que funciona como alicerce de todo empreendimento, avaliando sua viabilidade ambiental, é chamada de:
  1. ALicença Ambiental de Conformidade.
  2. BLicença Ambiental de Autorização.
  3. CLicença Ambiental de Instalação.
  4. DLicença Ambiental de Operação.
  5. ELicença Ambiental Prévia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Licença Ambiental Prévia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento ambiental: a Licença Prévia como alicerce do empreendimento

Gabarito: letra E. A licença ambiental que avalia a viabilidade ambiental do empreendimento, funcionando como seu alicerce, é a Licença Ambiental Prévia (LP). Ela é a primeira das três licenças do licenciamento ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento, e atesta a viabilidade ambiental do projeto, estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes. Essa estrutura está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 237/1997.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Ele se desenvolve em três fases, cada uma com uma licença específica: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP é a que "abre o jogo": sem ela, não há como prosseguir com a instalação ou operação, pois é ela que confirma se o projeto é ambientalmente viável e em que condições.

A banca explora aqui a confusão entre as três licenças, oferecendo como distratores nomes que não existem no ordenamento (como "Licença de Conformidade" e "Licença de Autorização") e as licenças de fases posteriores (Instalação e Operação). O candidato que não domina a sequência LP → LI → LO e o papel de cada uma tende a cair na alternativa que menciona "Instalação", por ser uma fase conhecida, ou a inventar nomes que parecem plausíveis.

A razão de ser da LP é justamente evitar que se invista em um projeto que não é viável ambientalmente: ela é concedida antes da construção, na fase de planejamento, e por isso é o "alicerce" — sem ela, todo o restante do licenciamento não se sustenta. É o que o enunciado descreve com precisão.

  1. 1LP — viabilidade ambiental
  2. 2LI — autoriza instalação
  3. 3LO — autoriza operação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Não existe, no licenciamento ambiental brasileiro, uma "Licença Ambiental de Conformidade". O nome correto da primeira licença é Licença Prévia (LP). A banca cria um nome fictício para confundir o candidato que não conhece a nomenclatura legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também não existe "Licença Ambiental de Autorização" no rol das licenças do licenciamento. O que existe são as licenças Prévia, de Instalação e de Operação. A palavra "autorização" remete a outros instrumentos ambientais (como autorização de supressão de vegetação), mas não a uma licença do procedimento trifásico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Licença de Instalação (LI) é a segunda fase do licenciamento. Ela autoriza a instalação do empreendimento, mas somente após a LP ter sido concedida e os requisitos dela cumpridos. Não é ela que avalia a viabilidade ambiental — essa função é da LP. A LI pressupõe que a viabilidade já foi atestada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Licença de Operação (LO) é a terceira e última fase. Ela autoriza o funcionamento da atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes da LI. Também não avalia a viabilidade ambiental do projeto; ela pressupõe que o empreendimento já está instalado e apto a operar.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Licença Ambiental Prévia (LP) é exatamente a licença que "funciona como alicerce de todo empreendimento, avaliando sua viabilidade ambiental". Concedida na fase preliminar do planejamento, ela atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. É a primeira das três licenças e, sem ela, não se pode instalar nem operar.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar, decore a sequência e a função de cada licença: LP (Prévia) = viabilidade ambiental, na fase de planejamento; LI (Instalação) = autoriza construir, após cumprir a LP; LO (Operação) = autoriza funcionar, após cumprir a LI. Na prova, quando o enunciado falar em "viabilidade", "alicerce" ou "fase preliminar", a resposta é sempre a LP.

Gabarito: letra E — Licença Ambiental Prévia.

Link permanente: /questoes/qq639262