Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FEPESE 2021

Resíduos sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Gabarito: letra D. A logística reversa, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é o instrumento que viabiliza a coleta dos resíduos e sua devolução às empresas para reutilização ou reaproveitamento — exatamente o que afirma a alternativa D. As demais alternativas contêm erros conceituais ou afirmações contrárias à legislação e aos fatos técnicos.

A questão aborda o manejo de resíduos sólidos, tema que envolve tanto aspectos técnicos (engenharia sanitária) quanto legais (a Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010). A PNRS define instrumentos como a logística reversa, a coleta seletiva e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. É importante distinguir os conceitos de aterro sanitário, lixão, incineração e logística reversa, pois a banca explora justamente as confusões mais comuns entre eles.

A logística reversa é um dos pilares da PNRS. Ela consiste em um conjunto de ações que visa viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Ou seja, as empresas que produzem determinados produtos (como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos) são responsáveis por receber de volta os resíduos desses produtos após o consumo, para que sejam reciclados ou reutilizados. A alternativa D captura essa essência: "viabilização da coleta dos resíduos e sua reutilização ou reaproveitamento pelas empresas que as produziram".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nos aterros sanitários somente podem ser depositados resíduos residenciais. Isso é falso: os aterros sanitários recebem, além dos resíduos domiciliares, os resíduos de limpeza urbana e, em muitos casos, os resíduos da construção civil (classe A) e outros resíduos não perigosos, desde que atendam aos critérios de classificação. A restrição não é "somente residenciais". O erro está na palavra "somente", que torna a afirmação generalizante e incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que nos lixões e aterros sanitários o chorume infiltra no solo e contamina o lençol freático. A primeira parte é verdadeira para os lixões, que não possuem sistemas de impermeabilização nem de coleta de chorume. Porém, nos aterros sanitários, o projeto inclui impermeabilização do solo (geomembrana), sistema de drenagem e coleta do chorume, além de tratamento do líquido. Portanto, a contaminação do lençol freático não é característica dos aterros sanitários bem projetados e operados. A alternativa erra ao generalizar para ambos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser obrigatoriamente incinerados. Isso não é verdade. A incineração é uma das opções de tratamento, mas não é obrigatória. A legislação e as normas técnicas (como a RDC Anvisa nº 222/2018 e a Resolução CONAMA nº 358/2005) estabelecem que os RSS devem ser submetidos a processos de tratamento que reduzam ou eliminem a periculosidade, podendo ser utilizados métodos como autoclave, micro-ondas, incineração, entre outros, conforme a classificação do resíduo (grupos A, B, D, E). A obrigatoriedade não existe.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A logística reversa, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é caracterizada pela viabilização da coleta dos resíduos e sua reutilização ou reaproveitamento pelas empresas que os produziram. A definição está correta e alinhada ao art. 3º, XII, da referida lei, que define logística reversa como "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada". A alternativa espelha essa definição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a incineração é muito eficaz, diminui o volume, elimina cheiro e doenças e não libera substâncias tóxicas na atmosfera. A incineração realmente reduz o volume dos resíduos e pode eliminar patógenos, mas a afirmação de que "não há liberação de substâncias tóxicas na atmosfera" é falsa. A incineração pode liberar gases poluentes, como dioxinas, furanos, metais pesados e material particulado, exigindo sistemas de controle de emissões. Portanto, a alternativa contém um erro grave ao afirmar que não há liberação de substâncias tóxicas.

Gabarito: letra D.