Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq639286
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências da Religião
O artigo 4° do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, estabelece que, tendo em vista a eficiência no cumprimento dos objetivos do Ensino Religioso estabelecidos nos Parâmetros Nacionais de Ensino Religioso e na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, os professores de Ensino Religioso integram o corpo docente:
- Apor tempo determinado.
- Bcom dedicação exclusiva.
- Cpara todos os fins e efeitos.
- Ddos professores substitutos.
- Edos professores convidados.