Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — FEPESE 2021
Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Código
- qq639735
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existência da Lei 10.2016, de 6 de abril de 2001, sobre a qual é correto afirmar:
- AO sigilo não está previsto como um direito da pessoa portadora de transtorno metal.
- BA Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtonos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- CO cuidado em saúde mental privilegia serviços totalitários como os manicômios.
- DOs modelos de serviços de saúde organizados em rede, como o CAPS e as unidades básicas de saúde, foram proibidos por essa Lei.
- ENão é prevista a possibilidade de internação voluntária na Lei.