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Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FUMARC 2021

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
qq640334
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Ao conduzir sua argumentação tendo como ponto de referência a criminologia crítica e a genealogia do poder desenvolvida por Michel Foucault, Thiago Fabres de Carvalho assume a dignidade humana como “condição antropológica existencial da comunidade política”, eixo central das reflexões criminológicas sobre o controle penal da subcidadania no Brasil.Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo:I. A visão da condição humana apresentada por Hannah Arendt, formada pelo conjunto da vita activa, é absolutamente apropriada para se apreender o inicial significado da dignidade humana como elemento existencial instituinte da comunidade política, pois a condição humana não se confunde com a busca de uma natureza humana universal, intrínseca, o que remeteria a uma espécie de deidade.II. A partir das reflexões de Axel Honneth, a dignidade humana determina a condição de pluralidade da comunidade política, de modo que a construção da realidade social, costurada, sobretudo, na esfera pública, é engendrada a partir da necessidade da manifestação da diversidade e, por conseguinte, da luta por reconhecimento.III. A construção do sentido subjetivo e social da dignidade, possibilitada pelas experiências de reconhecimento, assume uma importância decisiva na reflexão criminológica, uma vez que a valorização negativa de determinados indivíduos ou grupos, isto é, a produção social da invisibilidade, converte-se em gravíssimos problemas de integração social.São CORRETAS as assertivas:
  1. AI e II, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CI, II e III.
  4. DII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Criminologia Crítica e Dignidade Humana

Gabarito: letra C. Todas as assertivas estão corretas. A assertiva I alinha-se à concepção de Hannah Arendt sobre a condição humana como vita activa, sem essencialismo; a II reflete a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, baseada na luta por reconhecimento na esfera pública; a III remete à produção social da invisibilidade e seus efeitos na integração social, conforme a criminologia crítica.

A questão exige conhecimento das bases filosóficas da criminologia crítica, especialmente as contribuições de Hannah Arendt e Axel Honneth, bem como a relação entre dignidade humana, reconhecimento e controle penal.

Criminologia crítica e dignidade humana
  • 1Hannah Arendt
    • Vita activa
      • Labor
      • Trabalho
      • Ação
    • Condição humana ≠ natureza universal
    • Rejeita essencialismo
  • 2Axel Honneth
    • Teoria do reconhecimento
      • Amor
      • Direito
      • Solidariedade
    • Dignidade → pluralidade política
    • Luta por reconhecimento
  • 3Controle penal da subcidadania
    • Seletividade do sistema penal
    • Invisibilidade social
    • Estigmatização de grupos
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Assertiva I — ✅ Correta

Hannah Arendt, em A Condição Humana, desenvolve o conceito de vita activa composto por três atividades fundamentais: labor, trabalho e ação. Para Arendt, a condição humana não é uma essência fixa ou uma natureza humana universal, mas sim o resultado das atividades que os homens realizam em conjunto. A assertiva capta esse sentido ao afirmar que a condição humana não se confunde com a busca de uma natureza humana intrínseca, o que remeteria a uma espécie de deidade. Essa visão é apropriada para a criminologia crítica, que rejeita essencialismos e enfatiza a construção social do desvio.

Assertiva II — ✅ Correta

Axel Honneth, na sua teoria do reconhecimento (Anerkennung), sustenta que a dignidade humana e a formação da identidade dos sujeitos dependem de relações de reconhecimento intersubjetivo. A luta por reconhecimento ocorre em três esferas: amor, direito e solidariedade. A assertiva está correta ao afirmar que a dignidade determina a condição de pluralidade da comunidade política e que a construção da realidade social é engendrada a partir da necessidade da manifestação da diversidade e da luta por reconhecimento. Este pensamento é central na criminologia crítica para compreender a criminalização seletiva e a exclusão de grupos subalternizados.

Assertiva III — ✅ Correta

A criminologia crítica, ao analisar a seletividade do sistema penal, destaca que certos indivíduos ou grupos são socialmente invisibilizados e estigmatizados, o que nega o reconhecimento de sua dignidade. O material de apoio afirma: "A criminalização seletiva e a consequente invisibilidade de certos grupos sociais levam à negação de sua dignidade humana... A falta de reconhecimento social e a estigmatização contribuem para um ciclo vicioso de exclusão e marginalização." A assertiva III reflete exatamente esse mecanismo, convertendo a valorização negativa em graves problemas de integração social.

Conclusão: I, II e III estão corretas, portanto o gabarito é a letra C.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de criminologia crítica, é essencial relacionar conceitos filosóficos (Arendt, Honneth, Foucault) com a análise do sistema penal. Memorize as principais ideias de cada autor e sua aplicação na crítica à seletividade e à invisibilidade social.

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