Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FUMARC 2021

Tanatologia Forense – Declaração de Óbito em Morte por Acidente com Nexo Causal

Gabarito: letra A. A declaração de óbito deve ser emitida pelo IML, pois a morte decorre de causa externa (acidente de trânsito), havendo nexo causal entre o trauma inicial e o óbito, mesmo que a causa imediata tenha sido complicações clínicas (broncopneumonia e sepse). Em Medicina Legal, mortes por causas externas (violentas) são de interesse forense e obrigatoriamente atestadas pelo médico legista, independentemente do tempo de internação ou da intercorrência de causas naturais intermediárias.

A questão testa o conhecimento sobre a competência para emissão da Declaração de Óbito (DO). A regra geral: mortes por causas naturais (doenças) são atestadas por médico assistente ou pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbito); mortes por causas externas (acidentes, homicídios, suicídios) são de competência do IML. No caso, o atropelamento (causa externa) desencadeou todo o quadro, e a broncopneumonia e sepse são complicações diretas do trauma – logo, o nexo causal está presente, e a morte é considerada violenta, ainda que o desfecho final tenha ocorrido após 2 meses de internação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A declaração deve ser emitida pelo IML, considerando o nexo causal entre o acidente e o óbito. O trauma toracoabdominal com hemotórax e hemoperitônio, seguido de laparotomia e drenagem, gerou complicações infecciosas que levaram à morte. Essa sequência mantém a origem externa (violenta) do evento, enquadrando-o como morte por causa externa, de competência do IML.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o óbito deve ser atestado pelo SVO por ser “causa natural”. Ocorre que a broncopneumonia e a sepse, embora sejam causas médicas naturais, foram consequências diretas do trauma. A causa jurídica da morte é o acidente, portanto a morte não é natural, e sim violenta (acidental). O SVO só atesta mortes por causas naturais sem suspeita de violência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que o cirurgião que operou o paciente emita a DO. Contudo, quando a morte tem origem em causa externa, o médico assistente (cirurgião, plantonista) não pode emitir a DO; o caso é de interesse forense e deve ser encaminhado ao IML. O cirurgião apenas registra no prontuário, mas a DO é de competência do legista.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica o plantonista do CTI. Pelo mesmo motivo das alternativas anteriores, a causa externa prevalece, e o plantonista não está autorizado a emitir a DO em mortes violentas. A DO deve ser emitida pelo médico legista do IML.

Gabarito: letra A – IML, por nexo causal com o acidente.