Medicina Legal · FUMARC · 2021 | Questão sqc-qq640342

Exame necroscópico na Medicina Legal

Gabarito: letra D. O exame necroscópico (necropsia) é o procedimento de análise do cadáver com o objetivo de esclarecer a causa e as circunstâncias da morte, especialmente nos casos de mortes violentas ou suspeitas. A alternativa D expressa corretamente um de seus objetivos: destacar a causa da morte.

A questão aborda conceitos fundamentais da tanatologia forense, sendo que as demais alternativas contêm afirmações incorretas ou distorcidas.

Alternativa	Afirmação	Análise	Conclusão
A	Exame necroscópico pode ser realizado no indivíduo vivo ou morto	Em Medicina Legal, "necroscópico" refere-se exclusivamente ao exame do cadáver (necropsia); exames em vivos são chamados de exame clínico ou de lesões corporais	❌ Incorreta
B	Não pode ser documentado por meio de um relatório médico-legal	A necropsia é sempre documentada pelo laudo de necropsia (relatório médico-legal), peça essencial para investigação criminal e processo judicial	❌ Incorreta
C	Não pode ser realizado em indivíduos menores de um ano de idade	Não há vedação legal ou técnica; a necropsia pode ser feita em qualquer idade (inclusive recém-nascidos e fetos) quando houver morte violenta, suspeita ou interesse forense	❌ Incorreta
D	Um dos objetivos é destacar a causa da morte	O principal objetivo da necropsia médico-legal é determinar a causa da morte (causa mortis), distinguindo morte natural de violenta e classificando-a	✅ Correta (Gabarito)

1Solicitação da autoridade
2Espera de 6h (regra geral)
3Necropsia pelo perito
4Laudo de necropsia

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o exame necroscópico pode ser realizado em indivíduos vivos ou mortos. Em Medicina Legal, o termo "necroscópico" refere-se especificamente ao exame do cadáver (necropsia). Exames em pessoas vivas são chamados de exame clínico ou de lesões corporais, não se enquadrando no conceito de necroscopia. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o exame necroscópico "não pode ser documentado por meio de um relatório médico-legal". Na realidade, a necropsia é sempre documentada por meio do laudo de necropsia (ou relatório médico-legal), peça fundamental para a investigação criminal e para o processo judicial. O perito legista descreve todas as alterações encontradas e conclui sobre a causa da morte. Logo, a afirmação é contrária à prática e à legislação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o exame necroscópico "não pode ser realizado em indivíduos menores de um ano de idade". Não há qualquer vedação legal ou técnica para a realização de necropsia em crianças, recém-nascidos ou fetos. A necropsia pode e deve ser realizada em qualquer idade sempre que houver morte violenta, suspeita ou interesse forense. Inclusive, há toda uma área de tanatologia pediátrica voltada para esses casos. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "um dos objetivos é destacar a causa da morte". De fato, o principal objetivo da necropsia médico-legal é determinar a causa da morte (causa mortis), distinguindo entre morte natural e violenta, e, nesta, classificando como homicídio, suicídio ou acidente. A perícia necroscópica também busca identificar o tempo de morte, eventuais lesões, agentes tóxicos, entre outros, mas a causa da morte é sempre o foco central. A alternativa está perfeitamente alinhada com a doutrina de Medicina Legal.

Conclusão: A única afirmativa correta é a da letra D, que reconhece um dos objetivos essenciais do exame necroscópico.