Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — FUMARC 2021
Direito Processual Penal›Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
qq640361
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais.II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral.III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova.IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
AI e II.
BI e IV.
CI, III e IV.
DII e III.
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GabaritoA — I e II.
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Características do sistema acusatório
Gabarito: letra A. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras, pois descrevem elementos próprios do sistema acusatório: separação entre as funções de acusar e julgar, gestão da prova pelas partes, publicidade, ausência de tarifa probatória, igualdade de oportunidades e procedimento oral. As afirmativas III e IV, por outro lado, trazem características típicas do sistema inquisitório, como o tratamento do acusado como objeto e a iniciativa probatória do juiz.
Sistema acusatório
1Características
Separação acusar/julgar
Gestão da prova pelas partes
Juiz terceiro imparcial
Publicidade dos atos
Ausência de tarifa probatória
Igualdade de oportunidades
Procedimento oral
2O que NÃO é
Acusado como objeto
Confissão como "rainha das provas"
Juiz com iniciativa probatória
Busca da verdade real
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Item I — ✅ Correta
A afirmativa I elenca corretamente características basilares do sistema acusatório: a gestão da prova é das partes, há clara separação entre acusação e julgamento, o juiz é terceiro imparcial, e os atos processuais são públicos. Tais elementos são apontados pela doutrina como inerentes ao modelo acusatório democrático.
Item II — ✅ Correta
A afirmativa II também é verdadeira. No sistema acusatório, vige o sistema do livre convencimento motivado, ou seja, ausência de tarifa probatória; as partes gozam de igualdade de oportunidades (paridade de armas); e o procedimento é, em regra, oral, com imediação e concentração dos atos.
Item III — ❌ Incorreta
A afirmativa III mistura características do sistema inquisitório com uma afirmação falsa sobre imparcialidade. No sistema inquisitório, o processo tratava o acusado como mero objeto, e a confissão era considerada a "rainha das provas", prevalecendo sobre as demais. Entretanto, a imparcialidade do juiz é elemento do sistema acusatório, não do inquisitório. Além disso, a ideia de que "o processo é um fim em si mesmo" não é própria do sistema acusatório, que vê o processo como instrumento de garantia de direitos.
Item IV — ❌ Incorreta
A afirmativa IV descreve características do sistema inquisitório: a busca da verdade real e a possibilidade de o juiz determinar de ofício a produção de prova são poderes instrutórios do juiz-inquisidor. No sistema acusatório, o juiz é espectador imparcial e não toma iniciativa probatória, salvo exceções legais. A celeridade pode ser um objetivo, mas não é exclusiva do acusatório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura, nas afirmativas III e IV, termos que parecem corretos (imparcialidade do juiz, celeridade) com elementos típicos do sistema inquisitório. O candidato desatento pode confundir e considerar verdadeiras. Fique atento: o poder instrutório do juiz (produzir prova de ofício) e o tratamento do réu como objeto são marcas do inquisitório, não do acusatório.
Conclusão: São verdadeiras apenas as afirmativas I e II. Portanto, a alternativa correta é a letra A.