Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq640377
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Substituto
No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a
- Agarantir a segurança pública, mediante a manutenção da ordem pública, com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e, exclusivamente, os bens públicos.
- Borientação jurídica, a representação judicial e a defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados.
- Cpromover a comunicação social, com a finalidade de prevenir a prática de atos de manifestação contra as diretrizes do Governo Estadual.
- Dprestar a defesa civil, por meio de atividades de socorro e assistência, em casos de calamidade pública, sinistros e outros flagelos.